Termos de utilização

Em vigor a partir de 21 de outubro de 2026 · Contrato de licença de utilizador final da app Dinra para iPhone

1. Contrato

Estes Termos de utilização («Termos») são um contrato entre si e [OWNER_NAME] («Dinra», «nós»). Ao descarregar, instalar ou usar a app Dinra, aceita estes Termos. A nossa Política de privacidade explica como tratamos os dados pessoais. Se não concordar, não use a app.

Se for menor de idade segundo a lei do seu país, um dos pais ou o tutor tem de aceitar estes Termos por si.

2. O que o Dinra faz

O Dinra sugere jantares para a semana dentro do orçamento de compras que definir, calcula o seu preço na loja que escolher, cria uma lista de compras por corredor e ajuda-o a aproveitar o que compra. Algumas funcionalidades são gratuitas; outras exigem uma subscrição Dinra Plus. Podemos melhorar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo. Se removermos uma funcionalidade paga de forma a reduzir significativamente aquilo por que pagou, mantém os seus direitos ao abrigo da lei de defesa do consumidor.

3. A sua licença

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar a app Dinra em qualquer iPhone da marca Apple que lhe pertença ou que controle, nos termos permitidos pelas Regras de Utilização dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple. A app pode também ser usada por outras contas associadas a si através da Partilha com a família ou de compras por volume, quando a Apple o permitir.

Não pode alugar, emprestar, vender, redistribuir nem sublicenciar a app. Não pode copiar, descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar nem criar obras derivadas da app, salvo quando a lei ou a licença de um componente de código aberto o permitir. A app é licenciada, não vendida. Nós e os nossos licenciantes reservamos todos os direitos não expressamente concedidos.

4. Termos específicos da Apple

Como obteve o Dinra na App Store da Apple, aplica-se também o seguinte:

1. Reconhecimento. Estes Termos são celebrados apenas entre si e o Dinra, não com a Apple. O Dinra, e não a Apple, é o único responsável pela app e pelo seu conteúdo. Se estes Termos lhe derem menos direitos do que as Regras de Utilização da Apple, prevalecem nesse ponto as Regras de Utilização.
2. Âmbito da licença. A licença da secção 3 limita-se à utilização em produtos da marca Apple que lhe pertençam ou que controle, nos termos permitidos pelas Regras de Utilização.
3. Manutenção e apoio. Só o Dinra é responsável pela manutenção e pelo apoio, conforme descrito nestes Termos e na nossa página de Apoio, ou conforme exigido por lei. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou apoio relativamente à app.
4. Garantia. O Dinra é responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou decorrentes da lei, na medida em que não tenham sido validamente excluídas. Se a app não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple reembolsá-lo-á do preço de compra da app (se existir). Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à app. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas resultantes de uma falta de conformidade com uma garantia são da responsabilidade do Dinra, na medida em que não tenham sido excluídos.
5. Reclamações relativas ao produto. O Dinra, e não a Apple, é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com a app ou com a sua posse ou utilização, incluindo (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) reclamações de que a app não cumpre um requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reclamações ao abrigo de legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante.
6. Propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que a app, ou a sua posse e utilização, viola os seus direitos de propriedade intelectual, o Dinra, e não a Apple, é o único responsável pela investigação, defesa, resolução e extinção dessa reclamação.
7. Cumprimento da lei. Declara e garante que (a) não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país de «apoio ao terrorismo»; e (b) não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA.
8. Nome e morada do programador. Questões, reclamações ou pedidos relativos à app devem ser dirigidos a: [OWNER_NAME], [OWNER_ADDRESS], [email protected].
9. Termos de terceiros. Ao usar a app, tem de cumprir os termos de terceiros aplicáveis (por exemplo, os termos do seu operador móvel e os termos da Apple para o iCloud).
10. Terceiro beneficiário. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos. Depois de aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que o aceitou) de os fazer valer contra si enquanto terceiro beneficiário.

5. Subscrição Dinra Plus

O Dinra Plus é uma subscrição com renovação automática, vendida através da App Store e cobrada na sua conta Apple. Os planos, testes gratuitos, renovação, cancelamento, reembolsos e a Partilha com a família estão descritos na nossa página Condições da subscrição, que faz parte destes Termos. Em resumo:

• O preço, a moeda, o período de faturação e o eventual teste gratuito para o seu país são apresentados na app e na App Store antes da compra.
• A subscrição renova-se automaticamente, salvo se a cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste ou do período em curso.
• Cancele em Definições › [o seu nome] › Subscrições. Apagar a app não cancela a subscrição.
• Os reembolsos são tratados pela Apple, segundo as políticas da Apple e a lei do seu país.

6. Os preços são estimativas

Os preços das compras e os totais no Dinra são estimativas, apresentadas com «≈». Baseiam-se em estatísticas oficiais de preços médios (como as da Statistics Canada, do U.S. Bureau of Labor Statistics e da Stats NZ), nas diferenças habituais entre lojas, nos tamanhos de embalagem que as lojas costumam vender e em correções de preços dos utilizadores. O Dinra calcula o preço de embalagens inteiras, não da colher de que a receita precisa, e não conta produtos básicos da despensa como o sal e o azeite.

Os preços reais na prateleira, as promoções, os preços de cartão de cliente, os tamanhos das embalagens, os impostos e a disponibilidade mudam e variam consoante a loja, a data e o local, por isso o seu talão pode ser diferente. Os valores «poupados» comparam custos estimados e não são uma promessa de poupança. O Dinra não é um orçamento nem uma proposta de venda.

O Dinra não tem qualquer ligação a nenhum supermercado ou cadeia de supermercados, nem é por eles aprovado ou patrocinado. Os nomes de lojas e marcas são marcas dos respetivos titulares e são usados apenas para identificar a loja que escolheu.

7. Informação nutricional

As calorias, proteínas, gorduras e hidratos de carbono por dose são estimativas calculadas a partir dos ingredientes da receita, com valores de referência por 100 g da USDA FoodData Central. Os valores reais dependem dos produtos, marcas, quantidades e métodos de confeção que usar. A informação nutricional destina-se apenas a informação geral. Não constitui aconselhamento médico, nutricional ou dietético e não se destina a diagnosticar, tratar ou gerir qualquer condição. Se seguir uma dieta por motivos médicos, ou se estiver grávida, fale com um médico ou nutricionista.

8. Alergias e dietas

9. Segurança alimentar

Siga as boas práticas de higiene alimentar: lave as mãos e as superfícies, mantenha a carne crua separada dos alimentos prontos a comer, refrigere as sobras rapidamente e reaqueça-as até ficarem bem quentes. Cozinhe os alimentos até temperaturas internas seguras (confirme com um termómetro de cozinha e com a autoridade de segurança alimentar do seu país). Os tempos de cozedura, os temporizadores e as fotografias dos passos no modo de cozinha são apenas auxiliares. Os fornos, os fogões e os ingredientes variam. É responsável por verificar se os alimentos estão bem cozinhados e seguros para consumo, e por usar o equipamento de cozinha em segurança. Os alertas dos temporizadores dependem das definições de notificações e de som do seu iPhone e podem não chegar (por exemplo, se as notificações estiverem desativadas ou o telemóvel estiver em silêncio).

10. Fotografias ilustrativas

As fotografias dos pratos e dos passos de preparação no Dinra são imagens ilustrativas criadas para o Dinra, também com recurso a ferramentas de geração de imagens por IA. Cada fotografia de prato é criada a partir dos ingredientes da própria receita, mas o seu prato pode ficar diferente. Não são fotografias de uma refeição concreta cozinhada por uma pessoa real.

11. O seu conteúdo

As suas fotografias de pratos, os nomes de pratos importados e os preços que introduz são seus. As suas fotografias ficam no iPhone e não nos são enviadas. Se partilhar uma fotografia, escolhe para onde vai e é responsável por ter o direito de a partilhar. Ao enviar uma correção de preço, concede-nos uma licença gratuita, mundial e perpétua para a usar, combinada com outras, de forma a melhorar as estimativas de preços para todos. As correções de preços são anónimas e nunca são apresentadas como conteúdo seu.

12. Utilização aceitável

Não faça mau uso do Dinra. Em particular, não:

• envie correções de preços falsas, enganosas ou automatizadas;
• tente danificar, sobrecarregar, extrair dados ou obter acesso não autorizado à app, aos nossos servidores ou aos sistemas dos nossos prestadores;
• copie, revenda ou redistribua as receitas, fotografias, dados de preços ou outro conteúdo da app;
• use a app para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros.

Podemos limitar funcionalidades (por exemplo, as correções de preços) a quem não cumprir estas regras.

13. Propriedade intelectual

A app, as suas receitas, textos, fotografias, design, software e dados de preços pertencem ao Dinra ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por lei. «Dinra» e o logótipo Dinra são marcas nossas. Só pode usar o Dinra para o seu planeamento de refeições pessoal e não comercial. As marcas de terceiros são tratadas na nossa página de Informação legal.

14. Serviços de terceiros

O Dinra recorre a serviços da Apple (App Store, iCloud, Lembretes, notificações) e dos prestadores indicados na nossa Política de privacidade. A sua utilização dos serviços da Apple rege-se pelos termos da Apple. Não somos responsáveis por serviços, sites ou lojas de terceiros, incluindo se uma loja tem um produto em stock ou ao preço apresentado.

15. Exclusão de garantias

Na medida em que a lei o permita, o Dinra é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que a app esteja sempre disponível, sem interrupções ou sem erros, que a informação sobre preços, nutrição ou alergénios seja exata ou completa, nem que a app satisfaça as suas necessidades específicas. Esta secção não afeta qualquer garantia que não possa ser excluída por lei (veja a secção 17).

16. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, o Dinra não é responsável por danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados ou clientela, decorrentes da sua utilização da app. Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com a app limita-se ao maior dos seguintes valores: o montante que pagou pelo Dinra Plus nos 12 meses anteriores à reclamação, ou 50 USD (ou 50 EUR, ou o equivalente na sua moeda local).

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, por negligência grave ou dolo, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.

17. Os seus direitos de consumidor

Estes Termos não lhe retiram os direitos de consumidor que não podem ser renunciados nem limitados por contrato. Por exemplo:

• UE e Reino Unido: os seus direitos legais, incluindo a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais, não são afetados.
• Austrália: os nossos serviços incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Australian Consumer Law. Quando a lei nos permite limitar a responsabilidade pelo incumprimento de uma garantia relativa a serviços que não sejam habitualmente adquiridos para uso pessoal, doméstico ou familiar, limitamo-la à nova prestação dos serviços ou ao pagamento do custo dessa nova prestação.
• Nova Zelândia: nada nestes Termos limita os seus direitos ao abrigo do Consumer Guarantees Act 1993 ou do Fair Trading Act 1986 quando usa o Dinra como consumidor.
• Québec: se for consumidor no Québec, aplica-se a Lei de Proteção do Consumidor (Loi sur la protection du consommateur), e qualquer cláusula destes Termos que esta não permita não se aplica a si.
• Estados Unidos: alguns estados não permitem determinadas exclusões de garantia ou limites de responsabilidade, pelo que parte do que precede pode não se aplicar a si.

18. Indemnização

Na medida em que a lei o permita, aceita compensar o Dinra pelas perdas e custos razoáveis decorrentes de reclamações de terceiros causadas pelo seu incumprimento destes Termos ou pela má utilização da app. Isto não se aplica a consumidores quando a lei local não o permita, nem a perdas causadas por nós.

19. Fim da utilização

Pode deixar de usar o Dinra a qualquer momento apagando a app. Se tiver uma subscrição, cancele-a também (veja como cancelar). Podemos suspender ou pôr fim à sua licença se violar estes Termos de forma grave ou reiterada. Nesse caso, agiremos de forma proporcional e, quando a lei o exigir, explicaremos porquê. As secções que, pela sua natureza, devam manter-se (por exemplo, propriedade intelectual, exclusões, limitação de responsabilidade e lei aplicável) continuam em vigor após o fim destes Termos.

20. Alterações a estes Termos

Quando alteramos estes Termos, atualizamos a data no topo. Se a alteração for importante, informamo-lo na app antes de entrar em vigor. As alterações nunca reduzem os seus direitos relativamente a um período que já pagou. Se não concordar com uma alteração, pode deixar de usar a app e cancelar a subscrição.

21. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis de [GOVERNING_LAW], e os litígios são submetidos aos tribunais de [GOVERNING_LAW]. No entanto, se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país, província ou estado onde reside e pode intentar uma ação nos tribunais do local onde reside.

Consumidores da UE: a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia foi descontinuada em julho de 2025. Pode continuar a recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios no seu país, quando existam. Não estamos obrigados nem nos comprometemos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.

Contacte-nos primeiro — a maioria dos problemas resolve-se rapidamente por email.

22. Disposições gerais

Se alguma parte destes Termos for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. Se não exercermos um direito de imediato, não renunciamos a ele. Não pode transmitir os seus direitos ao abrigo destes Termos; nós podemos transmitir os nossos a uma empresa que assuma o Dinra, desde que os seus direitos não sejam reduzidos. A versão em inglês é a versão vinculativa; as traduções são disponibilizadas por conveniência, salvo quando a lei local exigir que prevaleça uma versão no seu idioma.

23. Contacto

Envie um email para [email protected] — respondemos no prazo de 2 dias úteis. Os dados da empresa estão na página de Informação legal.

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. Se divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei do seu país dispuser o contrário.